A Constituição Aplicada, Vol. 2

Jurista e professor, Ives Gandra da Silva Martins é hoje um dos maiores nomes do Direito brasileiro e das letras jurídicas. O advento da Constituição de 88 inaugurou um período de ajustes no ordenamento legal e no pensamento jurídico em que Ives Gandra da Silva Martins se destaca como um dos principais intérpretes constitucionais. O conjunto de pareceres contido neste livro dá sequência à série iniciada no primeiro volume da coleção e se constitui num importante instrumento de aplicação prática em aspectos de difícil entendimento contidos na Carta Constitucional. Neste volume: O ICMS e a Zona Franca de Manaus (arts. 34, § 8° e 40 das Disposições Transitórias), Exportação de Semi-Elaborados (art. 34, § 8º. das Disposições Transitórias), Contribuições Sociais (arts. 146, 149, 150, 154 e 195), Competência Municipal para Política Urbana (arts. 30 e 182), A Partição da Receita do ICMS para os Municípios (art. 158, IV),Competência dos Tribunais de Justiça para Proposição de Lei Objetivando Ex